[DOWNLOAD] "Formação da Coisa Julgada e Prova Produzida" by Guilherme Athayde Porto * eBook PDF Kindle ePub Free

eBook details
- Title: Formação da Coisa Julgada e Prova Produzida
- Author : Guilherme Athayde Porto
- Release Date : January 23, 2018
- Genre: Law,Books,Professional & Technical,
- Pages : * pages
- Size : 1010 KB
Description
O livro tem por escopo apontar possível equívoco e incoerência de uma opção feita pelo ordenamento jurídico processual brasileiro. Nessa linha, tem por propósito apresentar uma visão crítica a respeito da formação de Coisa Julgada material decorrente de sentença de improcedência por falta de provas. O autor não deixou de ousar, propondo, de lege ferenda, solução alternativa, inspirada no processo coletivo, a viabilizar uma rediscussão da demanda cuja prova foi insatisfatória. A contribuição trazida ao tema, sem dúvida, abre nova faceta no debate. É, por isso, obra indispensável em tempo de incertezas capazes de gerar instabilidade nas relações jurídicas.
Books Free Download "Formação da Coisa Julgada e Prova Produzida" PDF ePub Kindle
Read More
- (Download) "Misericordia y vida cotidiana" by Javier Echevarría ~ Book PDF Kindle ePub Free
- [DOWNLOAD] "Missel des Dimanches 2016" by Various Authors " Book PDF Kindle ePub Free
- (DOWNLOAD) "Formatting and Non-Substantive Corrections to Authority Citations (US Nuclear Regulatory Commission Regulation) (NRC) (2018 Edition)" by The Law Library ~ eBook PDF Kindle ePub Free